Termos de Uso

Última atualização: 6 de outubro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do NOXA, oferecido por MIRAE LTDA (nome fantasia MIRAE), CNPJ 27.873.327/0001-24, com sede em R. da Gameleira, 400, Sala 02, Centro (São Sebastião), Brasília/DF, CEP 71.691-084. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena, e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

2. O serviço

O NOXA ajuda você a descobrir locais, pessoas e momentos por perto: Radar com mapa, perfis, Momentos (fotos, vídeos e textos), conexões, coleções e chat entre pessoas conectadas. O uso é gratuito e não há compras dentro do app. Podemos mudar, adicionar ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço.

3. Sua conta

• Uma pessoa, uma conta. Use informações verdadeiras — nada de perfis falsos.
• Não se passe por outra pessoa, marca ou empresa.
• Guarde sua senha; você responde pelo que for feito na sua conta.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo app (seção 10).

4. Regras da comunidade — tolerância zero

Não há tolerância para conteúdo ofensivo ou abusivo. É proibido publicar, enviar ou promover, em perfis, status, Momentos ou mensagens:

• nudez, pornografia ou conteúdo sexual explícito;
• qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos de forma sexual ou que os coloque em risco — denunciamos às autoridades (veja os Padrões de Segurança Infantil);
• assédio, ameaças, perseguição, intimidação ou envio insistente de mensagens a quem não quer contato;
• discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição;
• violência explícita, apologia a crimes, terrorismo ou automutilação;
• venda ou oferta de drogas ilícitas, armas ou qualquer produto ou serviço ilegal;
• golpes, spam, propaganda não solicitada, correntes ou links maliciosos;
• dados pessoais de terceiros sem autorização (endereço, telefone, documentos) ou imagens íntimas de qualquer pessoa sem consentimento;
• conteúdo que viole direitos autorais, de marca ou de imagem de terceiros;
• tentativas de burlar a segurança do app, coletar dados de outros usuários ou usar robôs e automações.

5. Denúncia, bloqueio e moderação

• Você pode denunciar perfis, Momentos e mensagens e bloquear qualquer pessoa pelo perfil dela ou pelo menu da conversa. Quem você bloqueia deixa de ver você e de falar com você no app.
• Analisamos as denúncias em até 24 horas. Conteúdo que viola estes Termos é removido e a conta responsável pode ser advertida, suspensa ou excluída, sem aviso prévio nos casos graves.
• Não moderamos todo conteúdo antes da publicação, mas podemos remover, a qualquer momento, conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
• Em caso de risco à vida ou crime, contate imediatamente as autoridades (190). Denúncias no app não substituem a polícia.

6. Seu conteúdo

O que você publica continua sendo seu. Para o app funcionar, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao NOXA para armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo conforme a visibilidade que você escolher. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou exclui a conta. Você garante ter os direitos sobre o que publica e responde por ele.

7. Localização e encontros

O Radar usa sua localização com o app aberto (veja a Política de Privacidade). Encontros presenciais com pessoas conhecidas pelo app são de sua responsabilidade: prefira locais públicos, avise alguém de confiança e não compartilhe dados sensíveis com quem acabou de conhecer. Não verificamos antecedentes nem a identidade dos usuários.

8. Propriedade intelectual

A marca NOXA, o app, o design, as figurinhas e o código pertencem à MIRAE LTDA ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, intransferível e não exclusiva para usar o app em aparelhos que você possui ou controla, conforme estes Termos e as regras da loja de onde você o baixou. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o app.

9. Responsabilidade

Trabalhamos para manter o NOXA disponível e seguro, mas o serviço pode ter interrupções, falhas ou informações de terceiros (como dados de locais) desatualizadas. Nos limites permitidos pela lei, não respondemos por conteúdo publicado por usuários nem por condutas de usuários fora do app. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e exclusão

Você pode excluir a conta quando quiser em Perfil → Configurações → Privacidade → Excluir conta. A exclusão é imediata e irreversível e apaga seus dados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou coloquem outras pessoas em risco.

11. Lojas de aplicativos

Estes Termos são firmados entre você e a MIRAE LTDA — não com a Apple nem com o Google. Somos os únicos responsáveis pelo app, por seu suporte, manutenção e por qualquer reclamação relacionada a ele (inclusive de produto, de conformidade legal e de propriedade intelectual); Apple e Google não têm obrigação de prestar suporte. Você declara não estar em país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem em lista de pessoas sujeitas a restrições do governo dos Estados Unidos. Você também deve cumprir os termos da loja e dos serviços de terceiros que usar. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, ao aceitá-los, você reconhece o direito da Apple de exigi-los em relação a você.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valerem; se você continuar usando o app depois disso, as novas regras passam a valer. Se não concordar, exclua sua conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer conflito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas, suporte ou denúncias fora do app: support@miraeai.com.br.