Padrões de Segurança Infantil

Última atualização: 6 de outubro de 2026

1. Tolerância zero

O NOXA, oferecido por MIRAE LTDA, tem tolerância zero com exploração e abuso sexual infantil (CSAE), incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM). Estes padrões valem para o app no Android e no iOS, em perfis, status, Momentos, mensagens e qualquer outro conteúdo.

O NOXA é exclusivo para maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes não podem ter conta.

2. O que é proibido

• produzir, publicar, enviar, pedir, guardar ou divulgar fotos, vídeos ou textos de abuso ou exploração sexual de menores de 18 anos — reais, simulados, editados ou gerados por computador;
• sexualizar crianças ou adolescentes de qualquer forma, inclusive em legendas, status ou mensagens;
• aliciar, assediar ou tentar contato sexual ou romântico com menores de 18 anos, dentro ou fora do app;
• pressionar, chantagear ou ameaçar menores de 18 anos para obter imagens íntimas (sextorsão);
• promover, facilitar ou combinar exploração, tráfico ou encontros com menores de 18 anos.

Essas condutas são crimes no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240 a 241-E) e levam à exclusão imediata da conta e à comunicação às autoridades.

3. Como prevenimos

• Só maiores de 18 anos: o cadastro exige declarar ter 18 anos ou mais e informar a idade; nosso banco de dados recusa idade abaixo de 18.
• Regras aceitas no cadastro: os Termos de Uso proíbem conteúdo sexual envolvendo menores e precisam ser aceitos para criar a conta.
• Sem mensagens de desconhecidos: o chat só abre entre pessoas conectadas — uma envia interesse e a outra aceita.
• Localização protegida: ninguém vê o ponto exato de outra pessoa no Radar, só uma distância aproximada; o Modo Invisível tira a pessoa da descoberta.
• Bloqueio: qualquer pessoa pode bloquear outra pelo perfil ou pela conversa.

4. Como denunciar no app

• Perfil: no perfil da pessoa, toque no menu ⋮ e em Denunciar.
• Momento: com o Momento aberto em tela cheia, toque na bandeira.
• Mensagem: segure a mensagem na conversa e toque em Denunciar.

Escolha o motivo "Menor de idade" quando a denúncia envolver uma criança ou um adolescente. A denúncia é confidencial: a pessoa denunciada não vê quem denunciou. Sem acesso ao app, escreva para support@miraeai.com.br.

5. O que fazemos

• Toda denúncia é registrada e avisa a nossa equipe de moderação na hora. Analisamos em até 24 horas.
• Conta de menor de idade é excluída.
• Conteúdo de exploração ou abuso sexual infantil é removido e a conta responsável é excluída, sem aviso prévio.
• Registramos as informações necessárias à investigação (conta, datas e identificadores do conteúdo) e comunicamos o caso às autoridades competentes — Polícia Federal e Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil.
• Cooperamos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais e requisições legais.

6. Ajuda fora do app

Se uma criança ou um adolescente estiver em perigo agora, ligue para a polícia (190). Você também pode denunciar diretamente:

• Disque 100 — Disque Direitos Humanos, gratuito, 24 horas;
• SaferNet Brasil — new.safernet.org.br/denuncie;
• o Conselho Tutelar da sua cidade.

7. Contato de segurança infantil

Ponto de contato para segurança infantil, inclusive para autoridades: support@miraeai.com.br. Veja também a Política de Privacidade.